A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) cobrou atenção aos recursos destinados à alimentação escolar durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná.
O encontro, realizado nesta terça-feira (27), discutiu o monitoramento do Plano Plurianual (PPA) do Estado e reuniu representantes do governo, parlamentares, servidores e entidades de classe.
Representando a agricultura familiar, o presidente da FETAEP, Alexandre Leal dos Santos, apresentou reivindicações do setor e chamou atenção para a necessidade de garantir recursos para a merenda escolar.
A preocupação envolve não apenas a alimentação dos estudantes, mas também milhares de agricultores familiares que encontram nas compras públicas um importante canal para comercializar a produção.
Merenda escolar também gera renda no campo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem papel estratégico para a agricultura familiar.
Desde 2026, a legislação determina que pelo menos 45% dos recursos federais repassados pelo FNDE para o programa sejam destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar.
As aquisições são realizadas por meio de chamadas públicas e podem incluir frutas, verduras, legumes, leite, ovos, carnes, panificados e diversos outros produtos produzidos nas propriedades familiares.
Na prática, o programa aproxima quem produz de quem consome e cria um mercado com potencial para gerar renda e estimular a permanência das famílias no campo.
FETAEP pede atenção ao orçamento
A FETAEP defende que o planejamento orçamentário mantenha recursos capazes de atender às necessidades da alimentação escolar e das políticas de compras públicas.
A entidade considera o PNAE uma das ferramentas importantes para fortalecer a comercialização da agricultura familiar no Paraná.
A preocupação ganha peso porque a compra dos alimentos depende da existência de orçamento, planejamento das chamadas públicas e organização dos produtores para atender às quantidades, prazos e padrões exigidos.
Percentual mínimo aumentou para 45%
Até 2025, a legislação federal estabelecia que pelo menos 30% dos recursos federais do PNAE fossem utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar.
Esse percentual foi ampliado para 45% a partir de 1º de janeiro de 2026.
A legislação também estabelece prioridades para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos de mulheres e jovens agricultores.
A mudança ampliou o espaço potencial da agricultura familiar dentro da alimentação escolar brasileira.
Compra local fortalece municípios
Além de colocar alimentos produzidos por agricultores familiares nas escolas, o programa pode movimentar a economia dos próprios municípios.
Quando produtos são adquiridos de agricultores e organizações locais, parte do dinheiro público destinado à alimentação permanece circulando dentro da região.
Para pequenos produtores, as compras institucionais também podem representar maior previsibilidade para o planejamento da produção.
O desafio envolve organizar oferta, logística, documentação e regularidade das entregas para atender as chamadas públicas.
Audiência discutiu planejamento do Estado
A audiência na Assembleia Legislativa foi promovida pela Comissão de Orçamento para avaliar a execução do Plano Plurianual 2024-2027 e discutir prioridades para os próximos instrumentos orçamentários.
Representantes de diferentes setores apresentaram reivindicações e propostas que poderão subsidiar discussões sobre o orçamento e o planejamento estadual.
Para a agricultura familiar, a FETAEP reforçou que políticas públicas de comercialização, como a alimentação escolar, precisam permanecer entre as prioridades.
*Crédito da notícia: Conversa de Colono, com informações da FETAEP, Alep e FNDE
