Produtores rurais endividados já podem avançar na renegociação de financiamentos após a publicação da Portaria 2.423, de 13 de agosto de 2026, do Ministério da Fazenda. A norma autoriza a equalização das taxas de juros e permite que os bancos coloquem em prática as operações previstas no programa federal de composição de dívidas do agronegócio.
No Paraná, o alerta ganha dimensão especial. Levantamento do Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP, com dados do Banco Central, aponta R$ 13,4 bilhões em saldos problemáticos de empréstimos rurais no estado em junho. No Brasil, o montante chegava a R$ 197,2 bilhões.
FAEP recomenda procurar o banco rapidamente
O programa tem aproximadamente R$ 25,8 bilhões em limites equalizáveis, somando agricultura empresarial e agricultura familiar. A contratação das operações pode ocorrer até 12 de novembro de 2026.
A avaliação da FAEP é de que o volume disponível pode não ser suficiente diante do tamanho do endividamento rural.
“Seguimos tratando o sintoma, não a doença. O meio rural atravessa um momento crítico, com endividamento na casa dos R$ 200 bilhões. Ou seja, o valor definido deve acabar rapidamente”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP.
Segundo Meneguette, o produtor não deveria esperar até próximo do prazo final para procurar a instituição financeira.
“Ainda mais com esse prazo justo, vale o alerta de que há o risco de os valores disponíveis nos bancos esgotarem”, acrescenta.
Quem pode entrar nas linhas
Segundo a FAEP, as operações foram divididas em duas faixas. A chamada Faixa 1 contempla situações de perdas em três ou mais safras, com redução mínima de 40%, e taxas entre 5% e 11% ao ano. Já a Faixa 2 considera perdas em duas ou mais safras, com redução mínima de 30% na renda, e taxas entre 6% e 12% ao ano, conforme a linha contratada.
O enquadramento e as condições precisam ser analisados diretamente com a instituição financeira.
Sicoob e Sicredi concentram bilhões em limites
Entre as instituições citadas pela FAEP com forte utilização por produtores paranaenses, o Sicoob dispõe de R$ 4,79 bilhões, enquanto o Sicredi possui R$ 3,69 bilhões nos limites previstos. A Cresol aparece com menos de R$ 336 milhões, considerando suas linhas somadas.
Esses números são limites nacionais das instituições dentro do programa, e não valores reservados exclusivamente ao Paraná.
“A tendência é que esses valores se esgotem rapidamente diante da fila de produtores endividados”, afirma Meneguette.
A própria Secretaria do Tesouro Nacional pode reduzir os limites ou suspender novas contratações caso haja insuficiência orçamentária, preservando as operações já contratadas.
FAEP considera medida insuficiente
Apesar de reconhecer que a portaria permite finalmente iniciar as renegociações, o Sistema FAEP considera a solução limitada diante do tamanho das dívidas acumuladas pelo setor.
A entidade continua defendendo o Projeto de Lei 5.122/2023, já aprovado pelo Senado e ainda pendente na Câmara dos Deputados. Segundo a FAEP, a proposta permitiria renegociação em até dez anos, com até três anos de carência e critérios de enquadramento mais amplos.
Para o produtor paranaense que se enquadra nas condições do programa, a principal orientação neste momento é procurar o banco ou cooperativa de crédito e verificar a possibilidade de renegociação antes que os limites disponíveis sejam comprometidos.
Crédito da notícia: Conversa de Colono, com informações do Sistema FAEP
