O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (11) que vai incluir na pauta do plenário a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais.
A decisão ocorre justamente no último dia de validade da MP.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado nesta quarta-feira. Como inicialmente não estava prevista na pauta, Alcolumbre decidiu incluí-la como item extrapauta diante do risco de a medida perder a vigência.
“Ela não estava pautada, mas, da mesma maneira, pela importância desta matéria, eu vou incluir ela na pauta como item extrapauta”, afirmou.
“Hoje é o último dia”
Ao anunciar a decisão, Alcolumbre ressaltou a urgência da votação.
“Hoje, a informação que nós temos da Mesa é que hoje é o último dia de vigência dessa medida provisória.”
A MP 1.376 foi publicada em julho e teve sua vigência prorrogada por 60 dias. O prazo final para deliberação é 11 de novembro de 2026.
O sistema oficial do Congresso Nacional confirma a data como limite para a análise da proposta.
Câmara concluiu votação na noite de terça
Alcolumbre explicou que a MP não havia sido incluída previamente na pauta do Senado porque ainda dependia da votação da Câmara.
“Não estava pautada por este único motivo, porque nós não sabíamos […] se a Câmara e a comissão mista dariam tempo de deliberar a sua votação.”
A comissão mista aprovou o relatório do deputado Paulo Pimenta na terça-feira (10).
Depois, o plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei de Conversão 16/2026, que reúne as mudanças feitas no texto original.
“Como a Câmara concluiu ontem à noite tarde, eu vou incluir hoje”, disse Alcolumbre.
Presidente destaca importância para o setor produtivo
Ao justificar a inclusão da proposta na pauta, Alcolumbre afirmou que o tema vem sendo discutido há algum tempo no Congresso.
Segundo ele, houve participação de diferentes senadores na construção de um entendimento sobre o relatório.
“Essa matéria é muito importante para o setor produtivo do Brasil”, declarou.
O presidente citou negociações envolvendo os senadores Renan Calheiros, Tereza Leitão e Tereza Cristina e afirmou que houve uma conciliação em torno do relatório aprovado na comissão.
O que prevê a MP
A MP autoriza a criação de linhas de crédito destinadas à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Também contempla determinadas Cédulas de Produto Rural, as CPRs, e prevê a participação da União em fundo garantidor para operações de crédito rural.
Durante a tramitação, o texto foi ampliado para alcançar mais produtores e diferentes modalidades de dívida.
Juros variam de 5% a 12%
As condições dependem do enquadramento do produtor e do número de perdas sofridas.
Na regra geral, produtores com duas ou mais perdas de safra entre 2019 e 2025 poderão acessar linhas com juros de:
- 6% ao ano para agricultores do Pronaf;
- 9% para produtores enquadrados no Pronamp;
- 12% para os demais produtores.
Para quem sofreu três ou mais perdas de safra e atende aos critérios específicos do texto, as taxas podem cair para 5%, 8% e 11%, respectivamente.
CPRs e outras operações foram incluídas
O texto aprovado também ampliou os tipos de dívida que podem ser renegociados.
Entre as operações contempladas estão financiamentos de custeio, comercialização, investimento, capital de giro e determinadas CPRs.
Também passaram a ser incluídas possibilidades de renegociação de CPRs contratadas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.
Alcolumbre: objetivo é evitar perda de validade
Ao final da manifestação no plenário, o presidente do Senado deixou claro por que decidiu incluir a matéria na sessão desta quarta-feira.
“Hoje é o último dia para deliberação e aprovação para não perdermos a validade e a vigência dessa MP.”
A inclusão como item extrapauta abre caminho para a votação, mas não representa a aprovação automática da proposta.
O texto ainda precisa ser deliberado pelos senadores.
Caso o Senado aprove o texto sem mudanças que exijam retorno à Câmara, a proposta poderá avançar para a etapa seguinte do processo legislativo.
Para os produtores rurais que aguardam uma solução para dívidas acumuladas depois de sucessivas perdas provocadas pelo clima, a definição ficou para as últimas horas de validade da medida.
*Crédito da notícia: Conversa de Colono, com informações do Congresso Nacional, Senado Federal e fala de Davi Alcolumbre
