O Sistema FAEP comemorou a aprovação pelo Congresso das mudanças na renegociação de dívidas rurais, que ampliam o prazo para os produtores acessarem as novas linhas de crédito.
O Projeto de Lei de Conversão 16/2026, originado da Medida Provisória 1.376/2026, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (11) e agora segue para sanção presidencial.
Entre as principais mudanças está a criação de um novo prazo de 120 dias para contratação das operações, contado a partir da regulamentação da futura lei.
Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a alteração dá fôlego aos produtores que enfrentaram dificuldades para acessar o programa.
“Conseguimos a prorrogação por mais 120 dias, que é extraordinário, para que agora, com essas mudanças feitas, os produtores rurais possam ter acesso ao crédito.”
FAEP diz que mudanças corrigem dificuldades
Desde a criação da MP, entidades do setor vinham apontando entraves relacionados ao prazo, às garantias exigidas pelos bancos e às regras para enquadramento dos produtores.
No início de novembro, o Sistema FAEP havia alertado que os agricultores tinham pouco tempo para apresentar os pedidos e que apenas parte dos recursos disponíveis havia sido efetivamente utilizada.
A entidade informou que, até 27 de outubro, R$ 14,3 bilhões dos R$ 25,8 bilhões autorizados para operações subsidiadas haviam sido utilizados.
No Paraná, as contratações somavam cerca de R$ 800 milhões.
O valor contrastava com aproximadamente R$ 14 bilhões em saldo problemático nos empréstimos rurais do Estado, segundo dados citados pela FAEP com base no Banco Central.
Prazo passa a contar depois da regulamentação
Originalmente, o produtor teria 120 dias contados a partir da publicação da Medida Provisória, prazo que terminaria em 12 de novembro.
O texto aprovado pelo Congresso muda essa regra.
Agora, os 120 dias serão contados depois que a futura lei for regulamentada.
Na avaliação do Sistema FAEP, isso permitirá mais tempo para que produtores e instituições financeiras organizem a documentação e concluam as operações.
Mais produtores poderão entrar
O texto aprovado pelo Congresso também ampliou as possibilidades de enquadramento.
Entre as alterações estão a aceitação de laudos técnicos coletivos para produtores do Pronaf e Pronamp e a inclusão de novas modalidades de dívida.
Também foram ampliadas as regras relacionadas às Cédulas de Produto Rural, as CPRs, incluindo operações com cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas.
Parcelas de investimentos a vencer também poderão ser consideradas em determinadas situações.
Juros variam conforme o produtor
Na regra geral, agricultores familiares enquadrados no Pronaf poderão renegociar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.
No Pronamp, o limite chega a R$ 2 milhões, com juros de 9%.
Para os demais produtores, são até R$ 4 milhões, com taxa de 12% ao ano.
Produtores que enfrentaram três ou mais perdas de safra e atendem às condições previstas poderão acessar taxas menores e limites maiores.
Nesse grupo, os juros começam em 5% ao ano.
FAEP quer solução mais ampla
Apesar de comemorar as mudanças, Meneguette afirma que a renegociação aprovada não encerra a discussão sobre o endividamento rural.
“Acreditamos ainda que precisamos, sim, fazer um projeto de lei da renegociação de dívida para os produtores rurais paranaenses e brasileiros.”
Segundo o presidente da entidade, o Sistema FAEP pretende continuar trabalhando junto aos parlamentares em busca de novas medidas.
“Iremos buscar os caminhos junto aos nossos parlamentares, deputados federais, aos quais temos um excelente diálogo e temos o apoio e a participação constante.”
Endividamento continua no radar
A posição da FAEP acompanha avaliações feitas durante a própria votação no Senado.
Parlamentares que apoiaram a medida reconheceram que a renegociação ajuda produtores atingidos por sucessivas perdas, mas defenderam outras soluções para enfrentar o endividamento rural no longo prazo.
O texto aprovado pelo Congresso segue agora para sanção presidencial.
Depois disso, será necessária a regulamentação das novas regras para começar a contagem dos 120 dias destinados à contratação das operações.
Para o Sistema FAEP, a aprovação representa um avanço imediato para produtores que estavam com dificuldade de acesso ao crédito, mas o próximo passo será buscar uma política mais ampla para a dívida acumulada no campo.
*Crédito da notícia: Conversa de Colono, com informações do Sistema FAEP, Agência Senado e entrevista com Ágide Eduardo Meneguette
