Entidades representativas do setor produtivo paranaense divulgaram nesta quarta-feira (21) um manifesto contra a votação do Projeto de Lei 1016/2025, que altera as regras e os valores cobrados pelos cartórios extrajudiciais no Paraná.
O documento é assinado pelo G7 Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR).
Segundo as entidades, alguns dos reajustes previstos podem superar de forma significativa a inflação acumulada desde a última atualização. Nos exemplos apresentados no manifesto, os aumentos chegam a 186,5% em determinadas faixas de registro de imóveis.
O projeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e ainda não foi aprovado. Na segunda-feira (19), a proposta foi retirada da pauta após um pedido de vista na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Imóveis rurais também podem ser afetados
Uma das principais preocupações das entidades está relacionada aos serviços de registro de imóveis, que alcançam lotes, casas, apartamentos e também propriedades rurais.
De acordo com os cálculos apresentados no manifesto, o reajuste para títulos com expressão econômica partiria de 34% para um lote avaliado em R$ 60 mil e poderia chegar a 186,5% para um lote de R$ 15 mil.
As entidades afirmam que proprietários de imóveis urbanos e rurais também poderão enfrentar aumento nos custos de procedimentos e averbações.
Em outro exemplo apresentado, o registro de uma residência usada como referência no documento passaria dos atuais R$ 1.194,42 para R$ 2.200, aumento de 84,2%.
Escritura poderia passar de R$ 1,3 mil para R$ 2,4 mil
O manifesto também apresenta exemplos relacionados às escrituras públicas.
Para um imóvel residencial avaliado em aproximadamente R$ 360 mil, o custo de formalização da escritura passaria de R$ 1.377,24 para R$ 2.400, segundo os cálculos das entidades.
A diferença representa aumento de 74,3%.
Nas diferentes faixas de escrituras com valor declarado, o manifesto aponta reajustes que variam de 41,6% a 186,5%.
Certidões também entram na discussão
Outro exemplo apresentado envolve certidões de casamento ou óbito.
Segundo o documento, o valor passaria de R$ 48,47 para R$ 85, uma elevação de 75,4%.
Também são citados os protestos de títulos. Para valores comuns entre micro e pequenas empresas, as entidades calculam aumentos de 42,4% para protestos de R$ 300 e de 351,8% para dívidas de R$ 3 mil.
As entidades ressaltam que esses percentuais fazem parte da análise que fundamenta a posição contrária ao texto atual do projeto.
Entidades querem adiamento e negociação
O G7 Paraná, a OAB-PR e o Sinduscon-PR pedem que a tramitação seja adiada para permitir uma discussão mais ampla sobre os valores e os critérios utilizados para calcular as cobranças.
As entidades defendem que os reajustes tenham como referência índices oficiais de inflação e também pedem maior clareza nas regras para evitar interpretações diferentes entre cartórios.
O grupo solicita ainda uma reunião para negociação dos pontos considerados divergentes antes que a proposta volte a avançar na Assembleia Legislativa.
O G7 Paraná reúne entidades como FAEP, Fetranspar, Fiep, Fecomércio-PR, Ocepar, Faciap e Associação Comercial do Paraná (ACP).
O que prevê o projeto
O PL 1016/2025 foi apresentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná e propõe uma reorganização das regras de cobrança dos chamados emolumentos, valores pagos pelos usuários pelos serviços realizados nos cartórios extrajudiciais.
Segundo informações divulgadas pela Assembleia Legislativa, o texto prevê a atualização anual dos valores pelo IPCA, além de novos parâmetros para o cálculo das cobranças e medidas relacionadas à transparência, fiscalização e gratuidade.
A justificativa apresentada para a proposta inclui a modernização das regras atualmente utilizadas para os serviços cartoriais.
O projeto permanece em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Após a conclusão dessa etapa, poderá retornar à tramitação no plenário da Alep.
*Crédito da notícia: Conversa de Colono, com informações do Sistema FAEP, manifesto do G7 Paraná, OAB-PR, Sinduscon-PR e Alep
