A Medida Provisória das Dívidas Rurais chegou nesta quarta-feira (11) ao seu dia decisivo.
Depois de ser aprovada pela comissão mista e pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), a MP 1.376/2026 segue para análise do Senado Federal.
O problema é o relógio.
A medida perde a validade nesta quarta-feira e precisa concluir sua tramitação no Congresso para continuar valendo.
A proposta cria condições especiais para produtores rurais e cooperativas renegociarem dívidas relacionadas a perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
Câmara aprovou texto negociado
A Câmara aprovou a MP na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2026.
O texto foi relatado pelo deputado Paulo Pimenta e resultou de negociações entre governo, parlamentares e representantes do setor agropecuário.
Uma das principais mudanças foi a ampliação do grupo de produtores que poderá acessar a renegociação.
Também foram reduzidas exigências burocráticas e incluídos novos tipos de dívida.
Quem pode entrar na renegociação?
Na regra geral, poderão ser beneficiados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado duas ou mais perdas de safra entre 2019 e 2025, provocadas por eventos climáticos extremos.
Essas perdas precisam ter causado redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra ou atividade financiada.
Entre os eventos considerados estão:
- seca e estiagem;
- excesso de chuva;
- enchentes e alagamentos;
- granizo;
- geadas;
- ondas de frio;
- vendavais;
- tornados.
A perda deverá ser comprovada por laudo técnico.
Para agricultores familiares e médios produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp, o texto permite, em determinadas situações, a utilização de laudos coletivos, reduzindo o custo e a burocracia individual.
Juros começam em 6%
Na modalidade geral, os limites e taxas variam conforme o tamanho do produtor.
Para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, o limite é de R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.
No Pronamp, o valor chega a R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano.
Para os demais produtores, o limite é de R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.
O pagamento poderá ser feito em até oito anos.
Os dois primeiros anos serão de carência para o principal, com pagamento dos juros.
Quem perdeu três ou mais safras terá condição especial
O texto cria uma faixa diferenciada para produtores atingidos de maneira mais severa.
Quem sofreu perdas em três ou mais safras entre 2019 e 2025 e teve redução mínima de 40% da renda bruta agropecuária poderá acessar juros menores e limites maiores.
Nesse grupo:
- Pronaf: até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano;
- Pronamp: até R$ 2,5 milhões, com juros de 8% ao ano;
- demais produtores: até R$ 8 milhões, com juros de 11% ao ano.
O prazo para pagamento pode chegar a dez anos, com dois anos de carência.
Somadas diferentes modalidades previstas no texto, os valores máximos de renegociação podem chegar a R$ 2 milhões para o Pronaf, R$ 8 milhões para o Pronamp e R$ 12 milhões para grandes produtores.
Mais tipos de dívida foram incluídos
Outra mudança importante ocorreu nas operações que poderão entrar na renegociação.
Além dos financiamentos rurais tradicionais, o texto passou a contemplar determinadas operações de:
- custeio;
- comercialização;
- industrialização;
- investimentos;
- capital de giro;
- Cédulas de Produto Rural, as CPRs;
- Cédulas de Crédito Bancário ligadas à atividade rural.
Também foram incluídas possibilidades envolvendo CPRs contratadas com cooperativas e fornecedores de insumos.
Prazo de contratação muda
Outro ponto alterado foi o prazo para o produtor contratar as novas linhas.
Os 120 dias não serão mais contados a partir da publicação original da medida.
Pelo texto aprovado, o prazo começará depois da regulamentação da futura lei.
Isso dá mais tempo para que bancos, produtores e cooperativas possam operacionalizar a renegociação depois que as regras forem detalhadas.
FPA pressionou por mudanças
Antes da votação, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal paranaense Pedro Lupion, vinha cobrando mudanças no texto.
Em entrevista ao Canal Rural, Lupion afirmou que a versão anterior apresentava um enquadramento muito limitado.
“A gente tem que correr contra o tempo para garantir que a gente consiga votar a medida provisória sem ela perder a sua vigência, para poder dar um alento para os produtores.”
A bancada também pressionou por alterações relacionadas às garantias das operações e ao alcance das linhas.
Mudanças podem aumentar número de produtores atendidos
Durante a discussão no Congresso, parlamentares avaliaram que as alterações feitas no relatório ampliaram o alcance da proposta.
A senadora Tereza Cristina afirmou:
“Com todas as adequações que foram feitas no relatório, acho que nós poderemos abrigar uma quantidade maior de produtores.”
Apesar do avanço, parlamentares também defenderam que o endividamento rural continuará exigindo soluções além da MP.
Senado decide futuro da MP nesta quarta
A aprovação na Câmara foi um passo fundamental, mas não encerrou a tramitação.
O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Como a validade da MP termina nesta quarta-feira (11), qualquer atraso coloca em risco a continuidade das regras.
Se os senadores aprovarem o mesmo texto da Câmara, a proposta poderá seguir para sanção presidencial.
Caso sejam feitas alterações que exijam novo pronunciamento dos deputados, o calendário se torna ainda mais apertado.
Para os produtores que aguardam uma solução para dívidas acumuladas depois de sucessivas perdas de safra, esta quarta-feira é o dia decisivo no Congresso.
*Crédito da notícia: Conversa de Colono, com informações da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional
