Câmara aprova MP das dívidas rurais e Senado tem até hoje para evitar perda de validade

Texto amplia produtores atendidos, inclui novas dívidas e prevê juros entre 5% e 12% ao ano; Medida Provisória vence nesta quarta-feira (11)

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A Medida Provisória das Dívidas Rurais chegou nesta quarta-feira (11) ao seu dia decisivo.

Depois de ser aprovada pela comissão mista e pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), a MP 1.376/2026 segue para análise do Senado Federal.

O problema é o relógio.

A medida perde a validade nesta quarta-feira e precisa concluir sua tramitação no Congresso para continuar valendo.

A proposta cria condições especiais para produtores rurais e cooperativas renegociarem dívidas relacionadas a perdas provocadas por eventos climáticos extremos.

Câmara aprovou texto negociado

A Câmara aprovou a MP na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2026.

O texto foi relatado pelo deputado Paulo Pimenta e resultou de negociações entre governo, parlamentares e representantes do setor agropecuário.

Uma das principais mudanças foi a ampliação do grupo de produtores que poderá acessar a renegociação.

Também foram reduzidas exigências burocráticas e incluídos novos tipos de dívida.

Quem pode entrar na renegociação?

Na regra geral, poderão ser beneficiados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado duas ou mais perdas de safra entre 2019 e 2025, provocadas por eventos climáticos extremos.

Essas perdas precisam ter causado redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra ou atividade financiada.

Entre os eventos considerados estão:

  • seca e estiagem;
  • excesso de chuva;
  • enchentes e alagamentos;
  • granizo;
  • geadas;
  • ondas de frio;
  • vendavais;
  • tornados.

A perda deverá ser comprovada por laudo técnico.

Para agricultores familiares e médios produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp, o texto permite, em determinadas situações, a utilização de laudos coletivos, reduzindo o custo e a burocracia individual.

Juros começam em 6%

Na modalidade geral, os limites e taxas variam conforme o tamanho do produtor.

Para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, o limite é de R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.

No Pronamp, o valor chega a R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano.

Para os demais produtores, o limite é de R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.

O pagamento poderá ser feito em até oito anos.

Os dois primeiros anos serão de carência para o principal, com pagamento dos juros.

Quem perdeu três ou mais safras terá condição especial

O texto cria uma faixa diferenciada para produtores atingidos de maneira mais severa.

Quem sofreu perdas em três ou mais safras entre 2019 e 2025 e teve redução mínima de 40% da renda bruta agropecuária poderá acessar juros menores e limites maiores.

Nesse grupo:

  • Pronaf: até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano;
  • Pronamp: até R$ 2,5 milhões, com juros de 8% ao ano;
  • demais produtores: até R$ 8 milhões, com juros de 11% ao ano.

O prazo para pagamento pode chegar a dez anos, com dois anos de carência.

Somadas diferentes modalidades previstas no texto, os valores máximos de renegociação podem chegar a R$ 2 milhões para o Pronaf, R$ 8 milhões para o Pronamp e R$ 12 milhões para grandes produtores.

Mais tipos de dívida foram incluídos

Outra mudança importante ocorreu nas operações que poderão entrar na renegociação.

Além dos financiamentos rurais tradicionais, o texto passou a contemplar determinadas operações de:

  • custeio;
  • comercialização;
  • industrialização;
  • investimentos;
  • capital de giro;
  • Cédulas de Produto Rural, as CPRs;
  • Cédulas de Crédito Bancário ligadas à atividade rural.

Também foram incluídas possibilidades envolvendo CPRs contratadas com cooperativas e fornecedores de insumos.

Prazo de contratação muda

Outro ponto alterado foi o prazo para o produtor contratar as novas linhas.

Os 120 dias não serão mais contados a partir da publicação original da medida.

Pelo texto aprovado, o prazo começará depois da regulamentação da futura lei.

Isso dá mais tempo para que bancos, produtores e cooperativas possam operacionalizar a renegociação depois que as regras forem detalhadas.

FPA pressionou por mudanças

Antes da votação, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal paranaense Pedro Lupion, vinha cobrando mudanças no texto.

Em entrevista ao Canal Rural, Lupion afirmou que a versão anterior apresentava um enquadramento muito limitado.

“A gente tem que correr contra o tempo para garantir que a gente consiga votar a medida provisória sem ela perder a sua vigência, para poder dar um alento para os produtores.”

A bancada também pressionou por alterações relacionadas às garantias das operações e ao alcance das linhas.

Mudanças podem aumentar número de produtores atendidos

Durante a discussão no Congresso, parlamentares avaliaram que as alterações feitas no relatório ampliaram o alcance da proposta.

A senadora Tereza Cristina afirmou:

“Com todas as adequações que foram feitas no relatório, acho que nós poderemos abrigar uma quantidade maior de produtores.”

Apesar do avanço, parlamentares também defenderam que o endividamento rural continuará exigindo soluções além da MP.

Senado decide futuro da MP nesta quarta

A aprovação na Câmara foi um passo fundamental, mas não encerrou a tramitação.

O texto ainda precisa passar pelo Senado.

Como a validade da MP termina nesta quarta-feira (11), qualquer atraso coloca em risco a continuidade das regras.

Se os senadores aprovarem o mesmo texto da Câmara, a proposta poderá seguir para sanção presidencial.

Caso sejam feitas alterações que exijam novo pronunciamento dos deputados, o calendário se torna ainda mais apertado.

Para os produtores que aguardam uma solução para dívidas acumuladas depois de sucessivas perdas de safra, esta quarta-feira é o dia decisivo no Congresso.

*Crédito da notícia: Conversa de Colono, com informações da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional

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