O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1.376/2026, que cria novas condições para produtores rurais e cooperativas renegociarem dívidas acumuladas após perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
A votação ocorreu justamente no último dia de validade da MP.
Depois de passar pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelos senadores na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2026 e agora segue para sanção presidencial.
Quem poderá renegociar
As regras alcançam produtores e cooperativas prejudicados por duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025.
Na regra geral, as perdas precisam ter provocado redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada para a atividade financiada.
Entre os eventos climáticos considerados estão seca, estiagem, geadas, granizo, chuvas intensas, enchentes, alagamentos, enxurradas e tornados.
Também poderá ser considerada perda de receita provocada pela queda dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.
Juros de 6% a 12% na regra geral
Os limites variam conforme o perfil do produtor:
- Pronaf: até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano;
- Pronamp: até R$ 2 milhões, com juros de 9%;
- demais produtores: até R$ 4 milhões, com juros de 12%.
O prazo para pagamento poderá chegar a oito anos.
Nos primeiros dois anos, considerados período de carência, o produtor pagará apenas os juros. Depois começa a amortização do valor principal.
Quem perdeu três ou mais safras terá condição melhor
O texto cria condições diferenciadas para produtores que enfrentaram perdas mais severas.
Para quem teve três ou mais safras prejudicadas e redução mínima de 40% da renda esperada, as condições são:
- Pronaf: até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano;
- Pronamp: até R$ 2,5 milhões, com juros de 8%;
- demais produtores: até R$ 8 milhões, com juros de 11%.
Nesse caso, o prazo para pagamento poderá chegar a dez anos.
Laudos coletivos poderão ser usados
Uma das mudanças feitas durante a tramitação permite que agricultores familiares e médios produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp utilizem laudos técnicos coletivos para comprovar perdas em determinada região e atividade.
A medida reduz a necessidade de cada produtor contratar individualmente um profissional para comprovar os prejuízos.
Prazo começa após regulamentação
Outra mudança importante envolve o prazo para contratação das operações.
Os 120 dias passarão a ser contados a partir da regulamentação da nova lei, e não da publicação original da Medida Provisória.
Na prática, produtores e instituições financeiras terão mais tempo para organizar a contratação depois que as regras forem detalhadas.
Senado retirou trechos sem relação com dívida rural
Antes da aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu a requerimentos para excluir dispositivos que haviam sido acrescentados durante a tramitação e não tinham relação direta com a renegociação das dívidas do campo.
Foram retirados trechos relacionados a:
- cigarros eletrônicos e outros produtos de nicotina;
- regras de importação para free shops;
- dívidas do antigo Sistema Financeiro da Habitação.
Alcolumbre havia destacado antes da votação que a MP era uma matéria “muito importante para o setor produtivo do Brasil”.
Medida não é considerada solução definitiva
Durante a votação, senadores favoráveis à proposta também disseram que outras medidas ainda serão necessárias para enfrentar o endividamento rural.
A senadora Tereza Cristina afirmou que a aprovação ajuda especialmente produtores menores, mas ressaltou:
“Não é a solução definitiva.”
Ela defendeu também mecanismos como fundo garantidor e seguro rural para reduzir a vulnerabilidade financeira do setor.
Próximo passo é a sanção presidencial
Com a aprovação pelo Senado, a corrida contra o prazo chegou ao fim dentro do Congresso.
A MP seria perdida caso não fosse votada nesta quarta-feira.
Agora, o Projeto de Lei de Conversão segue para análise da Presidência da República.
Só depois da sanção e da regulamentação das regras será possível avançar efetivamente na operacionalização das novas linhas pelas instituições financeiras.
*Crédito da notícia: Conversa de Colono, com informações da Agência Senado e Congresso Nacional
