Senado aprova MP das dívidas rurais no último dia; texto vai à sanção presidencial

Medida prevê juros entre 5% e 12% ao ano para produtores atingidos por perdas climáticas; votação ocorreu nesta quarta-feira (11), quando a MP perderia a validade

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1.376/2026, que cria novas condições para produtores rurais e cooperativas renegociarem dívidas acumuladas após perdas provocadas por eventos climáticos extremos.

A votação ocorreu justamente no último dia de validade da MP.

Depois de passar pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelos senadores na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2026 e agora segue para sanção presidencial.

Quem poderá renegociar

As regras alcançam produtores e cooperativas prejudicados por duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025.

Na regra geral, as perdas precisam ter provocado redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada para a atividade financiada.

Entre os eventos climáticos considerados estão seca, estiagem, geadas, granizo, chuvas intensas, enchentes, alagamentos, enxurradas e tornados.

Também poderá ser considerada perda de receita provocada pela queda dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.

Juros de 6% a 12% na regra geral

Os limites variam conforme o perfil do produtor:

  • Pronaf: até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano;
  • Pronamp: até R$ 2 milhões, com juros de 9%;
  • demais produtores: até R$ 4 milhões, com juros de 12%.

O prazo para pagamento poderá chegar a oito anos.

Nos primeiros dois anos, considerados período de carência, o produtor pagará apenas os juros. Depois começa a amortização do valor principal.

Quem perdeu três ou mais safras terá condição melhor

O texto cria condições diferenciadas para produtores que enfrentaram perdas mais severas.

Para quem teve três ou mais safras prejudicadas e redução mínima de 40% da renda esperada, as condições são:

  • Pronaf: até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano;
  • Pronamp: até R$ 2,5 milhões, com juros de 8%;
  • demais produtores: até R$ 8 milhões, com juros de 11%.

Nesse caso, o prazo para pagamento poderá chegar a dez anos.

Laudos coletivos poderão ser usados

Uma das mudanças feitas durante a tramitação permite que agricultores familiares e médios produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp utilizem laudos técnicos coletivos para comprovar perdas em determinada região e atividade.

A medida reduz a necessidade de cada produtor contratar individualmente um profissional para comprovar os prejuízos.

Prazo começa após regulamentação

Outra mudança importante envolve o prazo para contratação das operações.

Os 120 dias passarão a ser contados a partir da regulamentação da nova lei, e não da publicação original da Medida Provisória.

Na prática, produtores e instituições financeiras terão mais tempo para organizar a contratação depois que as regras forem detalhadas.

Senado retirou trechos sem relação com dívida rural

Antes da aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu a requerimentos para excluir dispositivos que haviam sido acrescentados durante a tramitação e não tinham relação direta com a renegociação das dívidas do campo.

Foram retirados trechos relacionados a:

  • cigarros eletrônicos e outros produtos de nicotina;
  • regras de importação para free shops;
  • dívidas do antigo Sistema Financeiro da Habitação.

Alcolumbre havia destacado antes da votação que a MP era uma matéria “muito importante para o setor produtivo do Brasil”.

Medida não é considerada solução definitiva

Durante a votação, senadores favoráveis à proposta também disseram que outras medidas ainda serão necessárias para enfrentar o endividamento rural.

A senadora Tereza Cristina afirmou que a aprovação ajuda especialmente produtores menores, mas ressaltou:

“Não é a solução definitiva.”

Ela defendeu também mecanismos como fundo garantidor e seguro rural para reduzir a vulnerabilidade financeira do setor.

Próximo passo é a sanção presidencial

Com a aprovação pelo Senado, a corrida contra o prazo chegou ao fim dentro do Congresso.

A MP seria perdida caso não fosse votada nesta quarta-feira.

Agora, o Projeto de Lei de Conversão segue para análise da Presidência da República.

Só depois da sanção e da regulamentação das regras será possível avançar efetivamente na operacionalização das novas linhas pelas instituições financeiras.

*Crédito da notícia: Conversa de Colono, com informações da Agência Senado e Congresso Nacional

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