FETAEP vai a Brasília contra risco de agricultores perderem a terra por dívidas

Federação do Paraná pressiona por mudança na lei para impedir uso de pequenas propriedades da agricultura familiar como garantia por alienação fiduciária

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A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) foi a Brasília nesta terça-feira (17) para mobilizar parlamentares e o governo federal contra o risco de famílias agricultoras perderem suas propriedades por causa de dívidas.

O centro da discussão é o uso da alienação fiduciária de imóveis rurais como garantia em operações de crédito.

Nesse modelo, o imóvel é dado como garantia e, em caso de inadimplência, pode haver consolidação da propriedade em nome do credor por procedimento extrajudicial, observadas as regras legais.

A FETAEP defende mudanças para reforçar a proteção das pequenas propriedades trabalhadas pela própria família.

Federação busca apoio em Brasília

O presidente da FETAEP, Alexandre Leal dos Santos, programou encontros com parlamentares paranaenses e representantes do governo federal.

A agenda inclui os deputados Zeca Dirceu, Elton Welter, Tadeu Veneri e Sergio Souza, além de reunião na Casa Civil.

A mobilização ocorre em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).

A Federação quer conhecer o posicionamento do governo e defender mudanças na legislação.

“Não podemos aceitar que um agricultor familiar perca a terra”

Para Alexandre Leal dos Santos, a propriedade rural não representa apenas um patrimônio financeiro.

“Não podemos aceitar que um agricultor familiar perca a terra onde mora, trabalha e produz alimentos”, afirmou.

A posição da FETAEP é que dificuldades financeiras decorrentes da própria atividade agropecuária não devem resultar na perda da base produtiva e da moradia da família.

A entidade relaciona a preocupação ao aumento dos custos de produção, instabilidade dos preços agrícolas e sucessivos eventos climáticos que afetaram a renda no campo.

Projeto quer proibir alienação fiduciária

A FETAEP apoia o Projeto de Lei 355/2026, apresentado pelo deputado federal Elton Welter (PT-PR).

O texto propõe alterar a Lei nº 9.514/1997 para impedir que imóveis rurais pertencentes à agricultura familiar sejam oferecidos em alienação fiduciária em operações de crédito, financiamento ou empréstimo.

A proposta também prevê a nulidade de cláusulas contratuais que estabeleçam esse tipo de garantia para propriedades enquadradas nos critérios da agricultura familiar.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e foi distribuído às comissões de Agricultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Constituição já protege pequena propriedade

A Constituição Federal estabelece proteção à pequena propriedade rural trabalhada pela família contra penhora por dívidas decorrentes da atividade produtiva.

A discussão levantada pela FETAEP envolve justamente a aplicação dessa proteção quando o agricultor oferece o imóvel como garantia por alienação fiduciária.

Segundo a Federação, a utilização desse mecanismo pode gerar insegurança para famílias que recorrem ao crédito em períodos de dificuldade financeira.

STJ já reconheceu proteção em alienação fiduciária

O debate também chegou ao Superior Tribunal de Justiça.

Em entendimento divulgado em fevereiro de 2026, o STJ reconheceu que a proteção da pequena propriedade rural familiar pode ser aplicada mesmo quando o imóvel foi oferecido como garantia em alienação fiduciária.

A decisão considerou que, quando preenchidos os requisitos legais de pequena propriedade explorada pela família, a proteção pode impedir tanto a penhora judicial quanto a consolidação extrajudicial da propriedade.

Ainda assim, a FETAEP defende uma mudança expressa na legislação para aumentar a segurança jurídica dos agricultores.

Federação pede que produtores procurem sindicatos

A entidade também orienta agricultores que estejam enfrentando cobranças ou risco de perda da propriedade a procurar o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais do município.

Os casos poderão ser encaminhados para análise da assessoria jurídica da FETAEP.

A Federação afirma que precisa conhecer as situações concretas para orientar as famílias e ampliar o debate sobre o tema.

Crédito sem colocar permanência no campo em risco

A discussão não é sobre impedir o acesso ao financiamento rural.

A própria FETAEP defende que os agricultores familiares continuem tendo acesso ao crédito para financiar produção, investimentos e custeio.

A reivindicação é que esse crédito não coloque em risco a permanência da família na propriedade que serve simultaneamente como local de moradia, trabalho e geração de renda.

A mobilização em Brasília busca agora apoio político para avançar o PL 355/2026 e transformar essa proteção em regra explícita na legislação.

*Crédito da notícia: Conversa de Colono, com informações da FETAEP, Câmara dos Deputados e STJ

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